Acordos transatlânticos, cortes na PAC e burocracia ambiental geram tensão e expõem fragilidades.
Como se não bastasse a redução dos preços pagos aos produtores, a União Europeia vê-se agora confrontada com ondas de protestos contra o acordo União Europeia–Mercosul, acusado de colocar a agricultura europeia em desvantagem concorrencial. A questão central impõe-se de forma quase inevitável: como poderá a Europa, sujeita a um quadro regulatório denso e exigente, competir com um mercado sul-americano de baixo custo e com menores constrangimentos ambientais e sociais?
A resposta é complexa e expõe incongruências ao nível da regulamentação. As normas europeias, amplas e rigorosas, têm como objectivo garantir alimentos seguros, rastreáveis e produzidos segundo critérios ambientais e sociais exigentes. No entanto, ao abrir o mercado a produtos oriundos de regiões onde essas exigências são menos severas, a União Europeia cria um desequilíbrio competitivo difícil de ignorar. Em termos regulatórios, é inegável que o Mercosul opera com maior flexibilidade, privilegiando volume e preço em detrimento de critérios de sustentabilidade e valor acrescentado, pilares centrais da política agrícola europeia.
Coloca-se, assim, a questão do comércio justo. Pode falar-se de equidade quando o sector agrícola europeu, que investe numa cadeia produtiva exigente e cada vez mais onerosa, se confronta com uma concorrência externa que não segue os mesmos princípios nem se enquadra na Política Agrícola Comum? O descontentamento crescente, visível nas ruas e nas mobilizações dos agricultores, sugere que a resposta está longe de ser consensual.
Quem paga a factura?
A percepção dominante entre os produtores é a de um desfasamento estrutural entre as políticas públicas, o funcionamento do mercado e a realidade no terreno. Enquanto Bruxelas define metas ambientais ambiciosas e promove acordos comerciais estratégicos, os agricultores sentem que o peso da adaptação recai sobretudo sobre quem produz. O mercado, por sua vez, continua a pressionar os preços em baixa, alimentado por importações mais baratas e por consumidores sensíveis ao custo final. Entre decisões políticas, exigências ambientais e lógica económica, o produtor surge como o elo mais vulnerável de uma cadeia que parece exigir cada vez mais, oferecendo cada vez menos margem de manobra.
A tecnologia e a digitalização são frequentemente apontadas como uma via para reforçar a competitividade, e essa leitura não é infundada. Contudo, não se trata de uma solução acessível a todos. O acesso à inovação permanece desigual, exigindo investimentos elevados e sem garantias de retorno imediato, o que deixa muitos pequenos e médios agricultores num limbo operacional, com reduzida capacidade de adaptação. A médio prazo, esta assimetria pode traduzir-se não apenas em prejuízos económicos, mas também em impactos sociais significativos nas comunidades rurais, já fragilizadas.
A factura acaba por ser repartida de forma desigual. É paga pelos produtores, através de margens cada vez mais comprimidas, pelos Estados, sob a forma de subsídios e mecanismos de compensação, e pelos consumidores, sempre que exigem produtos com elevados padrões de qualidade, segurança e sustentabilidade. O risco surge quando ninguém assume plenamente esta equação. Se a responsabilidade for sucessivamente transferida, o resultado poderá ser um sector agrícola sem perspectivas de futuro, incapaz de assegurar renovação geracional, coesão territorial e soberania alimentar.
Mais do que uma oposição entre comércio, sustentabilidade e competitividade, o debate em torno da agricultura europeia exige coerência. Não é sustentável exigir padrões elevados aos produtores europeus e, em simultâneo, expô-los a uma concorrência que não respeita os mesmos critérios. Entre acordos comerciais, transição verde e inovação tecnológica, a questão central mantém-se: sem equilíbrio entre exigência e viabilidade económica, não haverá política agrícola capaz de garantir um sector resiliente, justo e socialmente sustentável.
